Manifesto do Partido Democrático Trabalhista

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência democrática nacional e nas grandes lutas históricas do Trabalhismo brasileiro. Inspira-se na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas no conteúdo da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com os trabalhadores do Brasil.

Somos um partido que defende a Democracia, O Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Somos o partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular nas decisões da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraternos e em liberdade. O nosso Trabalhismo coloca a Democracia como o mais alto valor e considera o ambiente natural em que podem frutificar os nossos ideais trabalhistas. Nosso nome e nossa sigla expressam o nosso compromisso básico e fundamental.

O nosso Trabalhismo retoma a bandeira das lutas nacionais e populares pelas reformas de base em razão das quais foi deposto o governo constitucional do Presidente João Goulart. O Trabalhismo que representamos é o que foi firme na resistência aos quinze anos de autoritarismo. É o Trabalhismo que sofreu sucessivas ondas de proscrições, aquele que mais contribuiu para a formação da frente de oposição ao regime autoritário.

O Trabalhismo que conosco retorna à vida política organizado como PDT é uma força que se alicerça nas batalhas democráticas do nosso povo, como também na experiência nacional e internacional que acumulamos. Daí a nossa solidariedade com os povos da América Latina, como os novos Estados de expressão portuguesa que surgiram na África, e com as forças democráticas de todo o mundo.

Hoje, quando a consciência nacional reclama, cada vez mais firmemente, a restauração da soberania popular e a reconstrução democrática do País, o PDT propõe um projeto alternativo de sociedade para o Brasil. Projeto que é resultado de uma longa experiência histórica da classe trabalhadora e da análise dos acertos e dos erros cometidos no passado. Para realizar nosso projeto criamos um partido que se rege por princípios democráticos, por militância ativa e permanente e que rejeita ser uma simples sigla eleitoral. Faremos do PDT um partido de massas, vivo, moderno com intensa vida partidária - a nossa contribuição para o Brasil pluralista que almejamos.

O PDT tem como um dos seus objetivos fundamentais trabalhar pela unidade de todas as correntes do movimento popular, respeitando sua independência e autonomia. Estamos convencidos que este movimento a partir das bases populares não somente proporcionará a unidade dos partidos de oposição, como é condição essencial na luta pela Democracia em nosso País.

O Partido Democrático Trabalhista, surge nesta nova fase da história brasileira que queremos ajudar a construir, afirmando os seguintes princípios e definições, os quais submetem à Nação e apresenta aos seus seguidores o objetivo de iniciar o mais amplo debate.

I - O Trabalhismo Democrático

Como doutrina tem seu fundamento no primado de duas ordens de valores:

- O trabalho, fonte originária de todos os bens e riquezas, é a relação básica sobre o qual se constitui a vida social. Para o Trabalhismo Democrático, os valores do trabalho não são apenas os econômicos, mas, igualmente, os valores humanos, éticos, culturais e políticos.

- A democracia, aspiração das grandes maiorias populares de nosso País que propugnam pela construção de uma sociedade democrática e pluralista, é para o Trabalhismo Democrático um ativo e crescente processo de auto-organização, em todos os níveis, de tal modo que a nossa sociedade venha a ser cada dia mais livre, mas fraterna e igualitária. Eis porque o trabalhismo é o caminho brasileiro para a construção de uma sociedade democrática e socialista.

O Partido Democrático Trabalhista, PDT, é uma organização política de natureza essencilamente dinâmica, democrática e democratizadora, que visa a transformação das estruturas econômicas e sociais no sentido do desenvolvimento harmônico e indepenmdente. Portanto, é um partido que luta pela participação de um número cada vez maior de homens e mulheres em todos os campos de atividade, nos frutos da produção, das decisões políticas e em todos os bens do progresso e da civilização.

II - O Trabalhismo e a Nação Brasileira

O compromisso supremo do PDT, de todos os seus membros e seguidores, é com a integridade e defesa da Nação brasileira, considerada como o conjunto de nosso povo, e dos valores de nossa nacionalidade. Como Nação, somos e seremos sempre o produto das lutas, da criatividade e, sobretudo, do trabalho do nosso povo. O conteúdo da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas expressa, com autenticidade e realismo, esse sentido popular e nacional de nosso processo histórico, assim como define rumos para o futuro e identifica as barreiras que se vêm opondo aos interesses fundamentais da Nação. E o nosso próprio povo e suas potencialidades a maior riqueza e fonte de afirmação do Brasil. Tendo acesso ao saber e à cultura, condições de vida e saúde, um ambiente de liberdade e justiça, ele transforma o nosso País, rapidamente, em uma grande Nação.

III - A Democracia Trabalhista

O outro postulado básico do trabalhismo é a mobilização social e a organização partidária das grandes maiorias trabalhadoras, o que só é praticável num ambiente de liberdade e democracia. Eis porque, para o Partido Democrático Trabalhista, a democracia fundada no regime representativo, na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos humanos fundamentais, não é uma fase ou simples caminho, nem se restringe aos aspectos formais da vida social, mas a condição mesma da realização de seus próprios fins.

Nossa concepção de democracia consagra dois princípios fundamentais: o da igualdade e o da participação. A democracia só é real quando materializa ao nível das relações econômicas e culturais, os interesses e as aspirações fundamentais das grandes maiorias. Nesse sentido a democracia é um objetivo permanente a ser atingido e uma tarefa constante a todos os níveis da vida real, e todos os dias, pela transformação global da sociedade. A experiência histórica demonstra que nenhum partido popular pode chegar a se manter no governo sem contar com o povo organizado e, também, que as organizações da sociedade não conseguem realizar suas aspirações sem partidos que a transformem em realidade política, através do poder de um Estado Democrático. Partido e povo organizado constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade justa e democrática.

IV - O Trabalhismo e os Valores Humanos

O Partido Democrático Trabalhista considera e defende os valores humanos a partir do trabalho como uma das verdadeiras dimensões de justiça no conjunto das relações sociais. Para a democracia trabalhista está sempre em primeiro lugar a pessoa humana, sua condição de ser social e ser que trabalha, sujeito de sua ação e consciente de sua liberdade, mas, comprometido, solidariamente, com os demais na sociedade. O indivíduo e a família estão como núcleo natural e básico de toda a vida social, inerente à própria natureza humana, e onde o trabalho emerge igualmente como atividade solidária.

V - Da Democracia Trabalhista

O Partido Democrático Trabalhista assume as causas do povo trabalhador, expressando e defendendo os direitos e as aspirações de todos os que dependem do trabalho para viver, de todos os que, em fim, exercem o trabalho ou qualquer forma de prestação de serviços, como atividade socialmente útil - e de um modo especial muito especial - das populações marginalizadas:milhões de brasileiros oprimidos e abandonados, sem oportunidade de trabalhar condignamente e de desenvolver suas potencialidades. A democracia trabalhista abrange, pois, um amplo arco social, cuja espinha dorsal são os trabalhadores e camponeses de todo o Brasil: desde as populações mais pobres e marginalizados, os desempregados e subempregados, os assalariados em geral, camponeses e pequenos produtores do interior funcionários, profissionais, professores e estudantes, mães e donas de casa, aposentados, artistas e intelectuais, classe média e empresários nacionais da indústria, do comércio e do campo, que aceitem o sentido social e o conteúdo ético e democratizador do programa democrático trabalhista.

VI - Direitos Democráticos e Sociais

Consagrando estes princípios, o Partido Democrático Trabalhista proclama, afirma e defende os seguintes direitos democráticos e sociais do povo brasileiro:

01. O direito de viver em liberdade e sem medo, como povo civilizado num ambiente de paz, sem ameaças de golpes e de violências repressivas na posse e usufruto de seu território e de seus recursos naturais e em condições de impor respeito à sua dignidade e independência.

02. O direito de ser a única fonte de soberania e de todo poder legítimo nos limites do território pátrio; e, por conseguinte, o direito de auto-organizar-se em um regime democrático, com uma. Constituição estável, de ter suas leis, suas instituições públicas, sociais e privadas e o próprio Estado, organizados e funcionando conforme sua vontade soberana e seus reais interesses. Em conseqüência, é um direito do povo brasileiro opor-se e repelir toda e qualquer concepão ou doutrina que atribua a grupos e minorias ou às próprias instituições armadas uma missão tutelar por cima da soberania popular.

03. O direito de escolher e fiscalizar, livremente, seus dirigentes e representantes no Estado, nos partidos políticos e em suas instituições sociais, através do voto universal, secreto e direto de todos os seus cidadãos, homens e mulheres, sem discriminação alguma, inclusive aqueles aos quais a sociedade e o Estado deixaram de ensinar a ler e escrever. E, portanto, o direito de repelir e combater, considerando um atentado às garantias do cidadão, das minorias e à própria Nação, toda e qualquer interferência e pressões do poder econômico, ou de origem autoritária nas eleições, corrompendo ou coagindo, deformando, enfim, a verdade eleitoral.

04. O direito de participar da discussão, elaboração, execução, controle ou revisão de todas as decisões e atividades que o afetam, tanto no individual como no coletivo; e dispor da mais ampla informação, num ambiente de livre debate dos problemas do País e da sociedade, com acesso a todas as correntes de pensamento, consagrando, em sua plenitude, a liberdade de imprensa - da imprensa escrita, do rádio e da televisão - e a livre criação em todos os campos da cultura, das artes e da ciência.

05. O direito de auro-organizar-se, num ambiente pluralista, em partidos, sindicatos, movimentos, associações, instituições e toda e qualquer forma de organização ou atividade, de acordo com os interesses e motivações, tendências e aspirações da população, de suas minorias, grupos sociais e comunidades, com independência do controle e tutela do Estado e com garantias contra toda a forma de autoritarismo ou limitações arbitrárias.

06. O direito de abominar e combater toda a doutrina e práticas que discriminem brasileiros e demais habitantes do País, por suas idéias, crenças, sexo, idade, raça, aspecto físico, nacionalidade, classe social ou muito especialmente, por sua condição de pobreza;ou ainda, que conduzam ao desrespeito de sua dignidade ou que suprimam ou restrinjam seus direitos humanos e sociais.

07. O direito de transformar, através de legislação, medidas e instrumentos democráticos adequados, as estruturas políticas, sociais e econômicas do País para a construção de nosso desenvolvimento independente e de uma sociedade que venha a ser, cada dia mais participacionista e criativa, mais livre e democrática, mas fraterna e igualitária, com oportunidades iguais para todos os brasileiros.

08.O direito de estabelecer - frente a esse escândalo social inconcebível, atentado crucial ao futuro da Nação, que é a existência no País de menores carentes, em estado de miséria, degradação ou de completo abandono - como a mais urgente prioridade nacional, independentemente de toda outra consideração, a de garantir a todas as crianças, aos adolescentes e jovens do País, particularmente as de origem mais humilde, desde o ventre materno, alimentação, escolarização, desenvolvimento humano e educação.

09.O direito de considerar, igualmente, como questão prioritária para o conjunto da Nação, a situação de minoria, de degradação, de marginalismo de dezenas de milhões de brasileiros carentes de amparo, integrando-os, solidariamente, através de amplos programas de desenvolvimento social, estimulando sua auto-organização e tomada de consciência, proporcionando-lhes meios de produção, trabalho, garantindo-lhes, como mínimo, um teto condigno, um nível aceitável de assistência médico-social e meios básicos de sobrevivência e educação.

10. O direito de estabelecer prioridade aos interesses gerais das maiorias trabalhadoras, populares e produtivas do País, proporcionando a todos, por modesta que seja sua habitação, acesso ao trabalho, estabilidade ocupacional, salário justo, participação real e crescente nos frutos do desenvolvimento do qual eles são os principais construtores, bem como previdência e serviços sociais. O direito a ampla liberdade para auto-organizar-se em sindicatos e outras entidades que os próprios trabalhadores julguem necessárias e convenientes para a defesa de seus interesses, para dirigi-los independentemente do controle patronal, do Estado e dos partidos políticos, com plena garantia de greve como principal instrumento de luta dos assalariados.

11. O direito de democratizar o regime de propriedade e a justa utilização dos recursos produtivos, visando ao desenvolvimento social e ao progresso econômico, de forma a garantir ao pequeno e médio produtor rural o acesso à propriedade ou a preservação e propriedade da mesma e proporcionar habitação condigna a todas as famílias, tanto nas cidades quanto no interior do País.

12. O direito de rejeitar e opor-se a qualquer política econômica e social concentracionista, que favoreça as minorias e grupos privilegiados, nacionais ou estrangeiros, condenando imensos contingentes da população brasileira e regiões inteiras do País ao marginalismo e à miséria.

13. O direito de exigir que o desenvolvimento brasileiro se realize com harmonia e proteção da natureza, com defesa, do meio ambiente e utilização racional de nossos recursos naturais e não renováveis. O povo brasileiro tem o direito de afirmar, em sua inconformidade, que a concessão de latifúndios a grupos nacionais ou estrangeiros e à exploração predatória da Amazônia vem se realizando à sua revelia lesando seus legítimos interesses.

14. O direito de defender-se e de combater todo tipo de imperialismo político e econômico ou sistemas de exploração, não apenas do homem pelo homem, de grupos ou classes contra a coletividade como, especialmente, a exploração do trabalho e nossos recursos naturais de nosso País pelas empresas multinacionais.

15. O direito d denunciar, como antinacionais, totalitárias, contrárias ao Brasil e seus destinos superiores, quaisquer doutrinas ou práticas que não reconheçam estes direitos dos brasileiros, como povo e nação e que pretendam impingir a idéia de que a segurança nacional e o desenvolvimento só podem ser alcançados com um Estado forte, autoritário, elitista, centralizado e centralizador, com a economia do País entregue a grupos econômicos e financeiros internacionais. Essa doutrina é um instrumento ideológico de interesses estranhos à nacionalidade e de grupos espoliadores que nos vêm conduzindo à dependência e à dominação neo-colonial. Somente seremos uma grande Nação em segurança, se a totalidade de nossa população se elevar culturalmente, sob os valores da liberdade e da democracia, atingindo níveis de vida e de criatividade que só um desenvolvimento socialmente justo e independente lhe pode proporcionar.

VII - Trabalhismo Democrático, Propriedade Social e Propriedade Privada

01. O Trabalhismo Democrático considera qua a propriedade, o capital, todos os meios de produção, têm acima de tudo, uma função social e seu uso, aproveitamento e exploração estão condicionados aos interesses da coletividade e ao conjunto da Nação. E, por isso mesmo, da essência do Trabalhismo Democrático promover a diversificação e democratização das relações produtivas na direção do socioalismo, de modo que diversas formas de gestão e propriedade social dos meios de produção - da natureza mais justa e humana, com base na cooperação e na solidariedade - possam ser incorporados, crescentemente, à vida econômica brasileira, independentes do Estado, mas enraizados nos interesses reais dos trabalhadores e de toda a população. Nessa perspectiva é que se insere o acesso crescente dos trabalhadores às decisões em geral, particularmente nas grandes empresas públicas e privadas, a co-gestão, a autogestão e o cooperativismo nos campos da produção, consumo e distribuição; especialmente nos ramos que mais afetam as necessidades populares e os problemas fundamentais dos pequenos e médios produtores. Só a prática da democracia decidirá a conveniência e a característica de cada uma dessas formas e a relação adequada entre eles.

02. Assim, a democracia trabalhista não exclui mas condiciona aos interesses sociais a propriedade privada dos meios de produção, a livre iniciativa nas atividades econômicas, o capital privado, ou seja, a chamada economia de mercado. Condiciona-os ao desenvolvimento planificado e independente de nossa economia e ao bem-estar e direitos sociais do povo brasileiro, às garantias do trabalho e à justa distribuição dos frutos da produção. A livre iniciativa, particularmente, deve ser um dos fatores de mobilização dos recursos nacionais, promovendo a expansão independente da economia brasileira e gerando o progresso social. Nesse sentido, o Trabalhismo Democrático apóia, prioritariamente, a pequena e média empresa nacionais, os pequenos e médios produtores do interior e todas as suas organizações.

03. Quanto ao direito de propriedade e, em matéria econômica, o trabalhismo consagra o princípio democrático e prevalência dos interesses social e nacional sobre o particular, da limitação deste frente àqueles. Por conseguinte, o Trabalhismo adota e preconiza a intervenção do Estado no domínio econômico através de legislação e instrumentos legais adequados, como forma de defender o conjunto do País e nossos recursos naturais da espoliação internacional e da exploração predatória, de promover o nosso desenvolvimento independente e assegurar o bem-estar coletivo e a justa distribuição de renda, impedir e combater a exploração do povo, o enriquecimento ilícito e todas as formas de corrupção. A intervenção do Estado, que o Trabalhismo Democrático preconiza e defende, caracteriza-se pelo seu conteúdo social e amplo controle democrático da gestão.

VIII - Trabalhismo Democrático e Desenvolvimento

O Trabalhismo Democrático parte do pressuposto de que o fator decisivo de nosso desenvolvimento é o povo brasileiro, pois é ele a maior riqueza nacional e que o País tem de melhor e de mais valioso. Potencialmente, temos todas as condições para o desenvolvimento: vasto território, grande população, abundantes recursos naturais, capacidade técnica e mercado interno de enormes proporções. Entretanto, tais condições só se transformarão em desenvolvimento real quando a sociedade brasileira for reordenada de acordo com a vontade e com a participação da totalidade de nosso povo. Constitui, pois, parte integrante de nossa proposta, a definição de uma nova política de desenvolvimento econômico que tenha o povo brasileiro como o centro de suas preocupações, objetivando a construção de uma sociedade livre e igualitária, de prosperidade generalizável a todos os assalariados. A concretização dessa política deve levar em consideração as seguintes questões essenciais:

01. O desenvolvimento nacional independente pressupõe poder decisório e disciplinador sobre o processo de acumulação e investimento em nosso País. Não podemos subordinar o crescimento e distribuição da renda ao arbítrio do grande capital estrangeiro nacional. Enquanto o capital detiver os poderes ilimitados de orientar os investimentos como lhe aprouver, os governos democráticos e o povo brasileiro serão levados à frustração, sem as condições de executar seu programa de desenvolvimento.

02. O Trabalhismo Democrático afirma que a forma de nosso relacionamento econômico e financeiro internacional é a causa principal de nosso subdesenvolvimento, atraso e pobreza. As estruturas internas do País têm sido moldadas, ao longo de sua história, para manter e perpetuar nossa situação de espoliação e dependência na relação com o mundo exterior, situação que se implantou e se perpetuou porque corresponde a interesses de poderosos grupos internos. Tocar nas estruturas internas é, portanto, interferir no relacionamento externo. A transformação das estruturas internas de produção e poder se relaciona, intimamente, com nossa independência e soberania, frente às economias e governos estrangeiros. A alternativa Democrática Trabalhista é a de firme e sistematicamente, através de políticos e decisões democráticas, promover e realizar a eliminação dos privilégios internos e todos os fatores de nossa dependência externa.

03. O desenvolvimento nacional autônomo está estreitamente vinculado à política do capital estrangeiro cuja entrada, aplicação, presença, remuneração e retorno devem ser rigorosamente disciplinados e controlados, subordinando-os aos interesses do povo brasileiro e à valorização do trabalho nacional.

IX - Plano Internacional

O Partido Democrático Trabalhista adota como princípios básicos, a defesa da independência nacional, da integridade territorial, da soberania nacional, da autodeterminação dos povos, da coexistência pacífica entre as nações e do não-alinhamento. Em consonância com esses princípios, o Trabalhismo Democrático defende o estabelecimento de relações diplomáticas e intercâmbio comercial e cultural com todos os povos. Repudia a guerra, as competições armamentistas, o emprego das armas de extermínio e das experiências atômicas e termonucleares. Luta contra o imperialismo, o colonialismo e o racismo. Condena todas as formas de agressão, intervenção e pressão econômica e batalha pelo respeito aos direitos humanos em todos os países. Defende a livre determinação dos povos na escolha de seus dirigentes e de suas formas de governo. Propugna pela arbitragem dos letígios e nos conflitos internacionais. Reivindica uma nova ordem econômica mundial que assegure a defesa dos nossos recursos naturais e humanos, a proteção dos preços de nossas exportações, a existência de relações financeiras justas, o acesso a todas as conquistas científicas e tecnológicas da humanidade, e a garantia de uma participação igualitária nos organismos internacionais.

De acordo com o art. 5º, III, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) com a redação dada pelo art.1º da Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, é indicada: I - A Comissão Diretora Nacional Provisória, constituída por:1 Leonel de Moura Brizola; 2 Armindo Marcílio Doutel de Andrade; 3 Lidovino Antonio Fanton; 4 Alceu de Deus Collares; 5 José Frejat; 6 Benedito Cerqueira; 7) Suzanna Thompson Flores Pasqualini; 8 José Guimarães Neiva Moreira; 9 Antonio Guaçu Dinaer Piteri; 10 Darcy Ribeiro; II - A "denominação partidária" e "sigla" serão "Partido Democrático Trabalhista" e "PDT", respectivamente; III - Segue-se a assinatura dos fundadores.